12/09/2023 - A Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) da Irlanda anunciou hoje as conclusões da sua investigação relacionada com algumas definições da plataforma e medidas de controlo de idade que tínhamos em vigor há três anos. Discordamos respeitosamente de vários aspectos da decisão, em particular do nível da coima, e queremos fornecer algum contexto importante enquanto avaliamos os próximos passos.

Como já abordamos a maioria das questões

A investigação da DPC centrou-se apenas no período de julho a dezembro de 2020. A DPC não considerou que as medidas de garantia de idade do TikTok estavam a infringir o RGPD, e a maioria das críticas presentes na decisão não são mais relevantes como resultado das medidas que introduzimos no início de 2021 - vários meses antes do início da investigação do DPC.

Definições da plataforma

Acreditamos que as configurações da plataforma sempre permitiram aos utilizadores ter o controlo sobre escolher uma conta pública ou privada, mas em janeiro de 2021 (oito meses antes de o DPC lançar sua investigação), tornámo-nos na primeira grande plataforma a tornar todas as contas existentes e novas para jovens dos 13 aos 15 anos privadas por padrão. Foram ainda implementadas outras alterações importantes para reforçar ainda mais a privacidade dos utilizadores mais jovens:

  • O TikTok tornou mais restritas as opções para comentar um vídeo criado por jovens dos 13 aos 15 anos, podendo apenas ser escolhido o “amigos” ou “ninguém”, tendo sido removido a opção “todos”;
  • Alterámos as definições "Duet" e "Stitch" para que ninguém no TikTok possa utilizar estas funcionalidades com conteúdos criados por menores de 16 anos (para os jovens de 16 e 17 anos, estas funcionalidades estavam definidas para "Amigos" por predefinição) e
  • Tornámos a definição "Sugerir a tua conta a outras pessoas" "off" por predefinição para os jovens dos 13 aos 15 anos.

Além disso, no final deste mês, começaremos a implementar um fluxo de registo de conta reformulado para os novos utilizadores de 16 e 17 anos, que será pré-selecionado para "conta privada".

Sincronização familiar

Introduzido em 2020, a Sincronização Familiar permite que os pais e encarregados de educação liguem a sua conta TikTok à do adolescente para ver e ajustar uma variedade de conteúdos e definições de privacidade.

Desde novembro de 2020, os pais e os encarregados de educação não conseguem ativar as mensagens diretas para jovens de 16 e 17 anos se esses próprios utilizadores já tiverem desativado as mensagens diretas (para maior clareza, as mensagens diretas para jovens de 13 a 15 anos também foram desativadas no início de 2020).

O TikTok continua a desenvolver a Sincronização Familiar ao longo do tempo - as novas funcionalidades adicionadas no início deste ano permitem aos pais e encarregados de educação: personalizar os limites diários de tempo de ecrã; aceder ao painel de controlo do tempo de ecrã do adolescente; programar notificações de silenciamento; e ativar uma ferramenta de filtragem para proibir que conteúdos com determinadas palavras ou hashtags apareçam nos feeds dos seus filhos adolescentes.

Em março, o TikTok começou também a incentivar a comunidade a saber mais sobre a Sincronização Familiar e, até à data, mais de 500 milhões de pessoas receberam esta informação. Através da Sincronização Familiar, a plataforma apoia mais de 1 milhão de adolescentes e as suas famílias na definição de barreiras de proteção com base nas suas necessidades individuais.

Aumentar a transparência para os utilizadores mais jovens

Num esforço para reforçar ainda mais a proteção dos utilizadores adolescentes, tornámos mais simples para eles compreenderem as suas definições de privacidade. Em julho de 2020, o TikTok disponibilizou aos utilizadores com menos de 18 anos um resumo da Política de Privacidade adequado à idade, para facilitar ao máximo a sua compreensão. Desde então, continuamos a desenvolver os recursos disponibilizados aos adolescentes com o lançamento de "Destaques da Privacidade para Adolescentes" em setembro de 2022, uma série de vídeos para ajudar os utilizadores mais jovens a compreender melhor como as suas informações são recolhidas e utilizadas.

No início deste ano, também atualizamos os materiais da nossa Central de Ajuda para deixar mais explícito que qualquer pessoa dentro ou fora do TikTok pode ver os vídeos de uma conta pública. Isto responde a outra crítica da DPC, que afirmava que a nossa utilização das palavras “qualquer pessoa” e “todos” como forma de descrever quem pode visualizar o conteúdo de uma conta pública não era suficientemente clara.

Vamos também atualizar mais a nossa política de privacidade, o conteúdo dos Destaques de Privacidade para Adolescentes e os materiais da Central de Ajuda para tornar as diferenças entre uma conta pública e privada o mais claras possível.

Abordar as garantias de idade

Embora nem o DPC nem o Conselho Europeu de Proteção de Dados tenham considerado que as medidas de garantia de idade do TikTok infringiam o GDPR, dada a importância do tópico em todo o setor, o TikTok quer destacar o trabalho que faz para garantir que a plataforma continua a estar disponível apenas para utilizadores com 13 anos ou mais.

Em primeiro lugar, o TikTok criou uma porta de idade neutra que exige que as pessoas preencham a sua data de nascimento, sem "sugestões" de qual é a idade "correcta". Se alguém tentar criar uma conta, mas não cumprir o nosso requisito de idade mínima, suspendemos a sua capacidade de criar outra conta.

O compromisso do TikTok de fazer cumprir o requisito de idade mínima não termina na porta de idade e são tomadas várias medidas adicionais para identificar e remover contas suspeitas de serem suspeitas de menores de idade, incluindo:

  • formar a nossa equipa de moderação de segurança para estar atenta aos sinais de uma conta de um menor de idade, bem como recorrer a outras informações fornecidas pela nossa comunidade, como palavras-chave e relatórios na aplicação;
  • suspender qualquer conta que a equipa de segurança considere poder pertencer a uma pessoa menor de idade e
  • remover - ou assinalar para avaliação posterior pela equipa de moderação dedicada a menores de idade - qualquer conta que esteja a ser analisada por outra violação e que se suspeite pertencer a um utilizador menor de idade.

A plataforma é ainda aberta quanto à eficácia dos esforços feitos. Em 2021, a plataforma tornou-se na primeira (e continua a ser a única) grande plataforma a divulgar publicamente o número de contas suspeitas de menores de idade que remove. Estes dados são publicados nos relatórios trimestrais de aplicação das Community Guidelines - durante os primeiros três meses de 2023, foram removidas quase 17 milhões dessas contas em todo o mundo.

A garantia de idade é um desafio para toda a indústria - continuaremos a colaborar com os reguladores e outros especialistas para identificar novas soluções que melhorem ainda mais os nossos esforços para manter os utilizadores menores de idade fora da plataforma.

O nosso compromisso em manter a nossa comunidade europeia segura

Mais de 134 milhões de pessoas em toda a Europa* acedem ao TikTok todos os meses e o trabalho para proteger a privacidade e a segurança da comunidade - e dos adolescentes que fazem parte dela - não tem um fim. Ainda este ano, a plataforma irá criar o Conselho Global da Juventude do TikTok, um novo fórum para ouvir as experiências dos adolescentes que utilizam a nossa plataforma e fazer alterações para criar o espaço mais seguro possível para eles.

O TikTok também continuará concentrado em reforçar ainda mais a cultura de conformidade com toda a empresa - e, tal como como ilustrado com a recente Digital Service Act, a plataforma não hesitará em fazer alterações significativas às características e processos do produto para garantir que o TikTok cumpre o elevado padrão da regulamentação europeia em matéria de segurança e privacidade.

*Somente para os países da União Europeia.