04/03/2024 - Desde que o TikTok foi considerado gatekeeper no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act ou DMA, na sigla em inglês), tem colaborado com a Comissão Europeia para definir quais as obrigações aplicáveis, de acordo com as especificidades de funcionamento da plataforma.

Sempre fomos claros quanto ao facto de ser nosso dever cumprir as obrigações às quais estamos sujeitos ao abrigo da nova legislação europeia até que as questões jurídicas relativas ao nosso recurso relativo a esta designação sejam resolvidas.

Assim, tomámos uma série de medidas para garantir o cumprimento da Lei dos Mercados Digitais antes da data prevista, 6 de março, incluindo as destacadas abaixo:

Portabilidade de dados melhorada

A portabilidade efetiva dos dados alinha-se com a ideia de pluralidade que o TikTok apoia. Assim, os utilizadores do TikTok podem descarregar uma cópia das suas publicações e partilhá-las facilmente noutras plataformas. Para solicitar uma cópia dos seus conteúdos, o utilizador deverá utilizar a ferramenta "Descarregar os seus dados".

Adicionalmente, o TikTok lançou uma nova API de portabilidade de dados, que permitirá que os programadores registados solicitem a permissão do utilizador para transferir uma cópia dos seus dados do TikTok. Os utilizadores do Espaço Económico Europeu (EEE) poderão autorizar uma transferência única ou recorrente, e poderão selecionar categorias específicas de dados ou o seu arquivo completo, permitindo uma portabilidade de dados contínua e em tempo real.

Também melhorámos a velocidade e a funcionalidade da ferramenta “Descarregar os seus dados” do TikTok, que permite às contas pessoais e empresariais exportar e descarregar dados de perfil e publicações relevantes, e acrescentámos uma funcionalidade que permite aos utilizadores selecionar as categorias de dados que pretendem exportar. Estas alterações estão a ser implementadas agora para os utilizadores do EEE, com a perspetiva de serem implementados a nível mundial num futuro próximo.

Esta ferramenta de portabilidade de dados foi criada com a garantia de que existem garantias de privacidade e de segurança para proteger os utilizadores e oferecer-lhes o máximo controlo possível sobre os seus dados.

A TikTok acredita que os seus utilizadores beneficiam tanto da concorrência como do controlo dos seus dados, e tem o prazer de oferecer estas soluções de portabilidade aos utilizadores do EEE.

Fornecimento de dados aos utilizadores com contas profissionais

Atualmente, o TikTok oferece uma variedade de ferramentas de análise, disponíveis na aplicação e na versão Web, para ajudar os utilizadores com contas profissionais a medir o seu desempenho. Isto inclui uma API de Contas, na qual os utilizadores podem aceder a dados relacionados com as suas contas TikTok. Além disso, também estes utilizadores poderão beneficiar das soluções de portabilidade de dados melhoradas.

Com o objetivo de impulsionar melhorias futuras, o TikTok disponibilizará um formulário específico para os utilizadores profissionais, com o objetivo de receber feedback acerca das funcionalidades e ferramentas implementadas no âmbito da LMD.

As nossas obrigações

O TikTok foi enquadrado, no âmbito da Lei de Mercados Digitais, como “online social networking services” e as alterações que têm sido introduzidas refletem as obrigações às quais estamos sujeitos de acordo com essa designação.

Tal como já tornámos público anteriormente, o TikTok apoia o propósito que levou à criação da LMD, apesar de acreditar que a designação atribuída pode colocar em risco esse objetivo, uma vez que protege os verdadeiros “gatekeepers” de novos concorrentes como o TikTok, pelo que manteremos a contestação em curso em instância judicial.